Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ACIDENTE EM LINHA FÉRREA. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. VALOR FIXADO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. 1. É inviável, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático-probatória, nos termos da Súmula 7 do STJ: "a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial." 2. Hipótese em que, nos autos de ação indenizatória por acidente em linha férrea, não é possível rever o valor fixado na origem a título de danos morais, ante a concorrência de culpa, sem o reexame dos elementos de convicção postos no processo, providência incompatível com a via estreita do recurso especial, nos termos do aludido óbice sumular. 3. Agravo interno desprovido.
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O STJ REsp 2.194.441 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "reexame de fatos e provas (súmula 7 do stj)", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa