RE 296.884/BA

Dispositivo

O RE, pois, é inviável, motivo por que nego-lhe seguimento. " Reportando-me à decisão acima transcrita, nego seguimento ao RE.

Citações

• art. 145 da CF
• art. 149 da CF
• art. 150 da CF
• art. 18 da Lei 6.385/1976

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF RE 296.884 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF RE 197773 · 19/10/2001
• STF RE 229600 · 21/09/2001
• STJ Ag 300532 · 04/10/2000
• STJ Ag 250722 · 05/10/1999

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
• STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
• STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
• STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
• STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema