Abrindo a decisão
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TJPR · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MEDIDAS DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL. DECISÃO QUE, AO DEFERIR DIVERSAS DILIGÊNCIAS EXECUTIVAS, INDEFERIU, POR ORA, A CONSULTA AO SISTEMA INFOSEG. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE HIPÓTESE DE CABIMENTO. ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO À LUZ DA NORMA PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1.015 DO CPC. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO. PRETENSÃO DE IMEDIATA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOSEG. JUÍZO DE ORIGEM QUE DEFERIU DIVERSOS MECANISMOS DE BUSCA PATRIMONIAL (SERASAJUD, INFOJUD, PREVJUD, CNSEG E CNIB), CONDICIONANDO A MEDIDA POSTULADA AO PRÉVIO ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS JÁ AUTORIZADAS. ORGANIZAÇÃO PROGRESSIVA DOS MEIOS EXECUTIVOS. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE, DA RACIONALIDADE PROCESSUAL E DA MENOR ONEROSIDADE AO EXECUTADO (ART. 805 DO CPC). INDEFERIMENTO NÃO DEFINITIVO. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DE EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. PREMATURIDADE DA MEDIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO
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7ª Câmara Cível · TJPR · presidente: Fabian Schweitzer
Composição: Fabian Schweitzer (presidente); Dartagnan Serpa Sa; Domingos Thadeu Ribeiro da Fonseca; Francisco Luiz Macedo Junior; Luciano Campos de Albuquerque.
Secretaria: 7ª Câmara Cível
RI/TJPR arts. 198-200 (ER 37/2025): sessão virtual — sustentação gravada (áudio/vídeo) enviada por peticionamento eletrônico após a publicação da pauta e até 48 h antes do início do julgamento; sessão presencial — pedido até o início da sessão, pessoalmente ou pelo Projudi (pedidos eletrônicos têm prioridade); presencial híbrida/videoconferência — cadastro no Projudi até 24 h antes da sessão.
Memoriais por peticionamento eletrônico nos autos (Projudi) ou entregues ao gabinete do relator; durante sessão virtual, esclarecimentos de fato por petição (RI art. 198, § 6º).
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Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.