Rcl 46.253/SP

Citações

• art. 105 da CF
• art. 523 do CPC
• art. 988 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.030 do CPC
• art. 1.042 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 182 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ Rcl 45260 · 09/05/2023
• STJ AREsp 1849099 · 11/05/2022
• STJ AREsp 2040464 · 03/03/2022
• STJ AREsp 1958578 · 15/12/2021
• STJ AREsp 1819666 · 17/05/2021
• STJ AREsp 1764275 · 29/04/2021
• STJ AREsp 1703829 · 19/06/2020

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 973827 · citado 440 vezes nesse tema
• STJ Rcl 2784 · citado 238 vezes nesse tema
• STJ REsp 1301989 · citado 157 vezes nesse tema