Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NEGATIVA DE EFEITO SUSPENSIVO POR AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS. ERRO DE FATO NA DECISÃO AGRAVADA QUANTO À TEMPESTIVIDADE DA DEFESA. OMISSÃO NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PROTELATÓRIOS. MULTA INDEVIDA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO ESPÓLIO. DESNECESSIDADE DE NOVA CITAÇÃO. EXISTÊNCIA DE PENHORA SOBRE BEM DO DEVEDOR PRINCIPAL. DESPROPORCIONALIDADE DAS MEDIDAS EXECUTIVAS EM FACE DOS AVALISTAS. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. RECURSO PROVIDO.
RECURSO PROVIDO
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4ª Câmara de Direito Privado · TJMA · presidente: José Jorge Figueiredo dos Anjos
Composição: José Jorge Figueiredo dos Anjos (presidente); Flávio Vinícius Araújo Costa; Edimar Fernando Mendonça de Sousa (convocado).
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.