EREsp 2.160.511/SC

Dispositivo

Diante do exposto, . indefiro liminarmente os embargos de divergência Publique-se. Brasília, . 10 de abril de 2026 Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA55732425 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 10/04/2026 01:48:33 Publicação no DJEN/CNJ de 14/04/2026. Código de Controle do Documento: 8e3127b0-5d4f-4357-a287-71156728d07b

Citações

• art. 1.345 do CC
• art. 1.022 do CPC
• art. 535 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1929926 · 27/05/2025
• STJ REsp 2143818 · 25/04/2025
• STJ REsp 2059278 · 12/09/2023
• STJ EAREsp 815728 · 03/11/2016
• STJ EAREsp 324542 · 17/03/2016
• STJ EREsp 1412997 · 15/03/2016
• STJ EAREsp 407023 · 29/04/2015

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