AI 746.746/RS

Dispositivo

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Citações

• art. 23 da CF
• art. 155 da CF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF AI 746.746 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF RE 501189 · 06/06/2008
• STF AI 314587 · 02/02/2007
• STF AI 534304 · 02/12/2005
• STF RE 205634 · 15/12/2000
• STF RE 200799 · 06/08/1999

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF AI 372358 · citado 2.014 vezes nesse tema
• STF RE 540410 · citado 2.115 vezes nesse tema
• STF AI 594887 · citado 1.580 vezes nesse tema