Abrindo a decisão
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STJ · Acórdão
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. RESERVA DE DOMÍNIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AFASTADA. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O acórdão de origem enfrentou de forma suficiente as questões necessárias à solução da controvérsia. 2. A pretensão envolve premissas fáticas definidas, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento.
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