Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, CONHEÇO do conflito para DECLARAR competente o Juízo Federal da 4ª Vara Criminal de São Paulo - SJ/SP, o Suscitante, para processar e decidir o inquérito n. 5006005-09.2023.4.03.6181. Brasília, 04 de fevereiro de 2025. Ministra Daniela Teixeira Relatora Documento eletrônico VDA45345100 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): DANIELA RODRIGUES TEIXEIRA Assinado em: 04/02/2025 15:45:16 Publicação no DJEN/CNJ de 06/02/2025. Código de Controle do Documento: 8b7be70b-76d4-4dac-a788-4353ac4061c0
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
O STJ CC 210.453 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de CC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete da Ministra Daniela Teixeira · Advocacia (terço OAB/MP): Advogada (DF); vaga do Min. Felix Fischer
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.