Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, indefiro liminarmente o . habeas corpus Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 31 de março de 2025 Ministro Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) Relator Documento eletrônico VDA46539506 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): CARLOS CINI MARCHIONATTI Assinado em: 31/03/2025 20:01:34 Publicação no DJEN/CNJ de 03/04/2025. Código de Controle do Documento: e08b3b2f-b002-4aeb-bb5c-0a065bf2d016
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O STJ HC 992.409 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa