Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. I. CASO EM EXAME 1. Embargos à execução opostos por empresa e pessoa física contra instituição financeira, visando a declaração de ausência de requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo e extinção da ação executória. A sentença julgou procedentes os pedidos, condenando o embargado ao pagamento das custas e honorários advocatícios. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) VALIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL; (II) EXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL; (III) NULIDADE FORMAL DO EDITAL POR ERRO NA IDENTIFICAÇÃO DO EXECUTADO; (IV) REVISÃO CONTRATUAL E EXCLUSÃO DE ENCARGOS INDEVIDOS. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. FORAM REALIZADAS DIVERSAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS, JUSTIFICANDO A CITAÇÃO POR EDITAL. 4. NÃO HÁ TÍTULO EXECUTIVO VÁLIDO, POIS NÃO FOI EMITIDA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO OU QUALQUER DOS DOCUMENTOS PREVISTOS NO ROL TAXATIVO DO ARTIGO 784 DO CPC. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSOS DESPROVIDOS.
decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
20ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Álvaro Torres Júnior
Composição: Álvaro Torres Júnior (presidente); Luis Carlos de Barros; Manoel Ricardo Rebello Pinho; Maria Salete Corrêa Dias; Roberto Maia Filho; Lidia Regina Rodrigues Monteiro Cabrini (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 2 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
· carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.