Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STF · Monocrática
Vários são os entendimentos de que o tempo é INSIGNIFICANTE como IN CASU, e, quando este tempo é comprovado como o caso do impetrante em que os DEZ estão evidenciados, posto que se poucos meses para os dez anos é irrisório, ademais ainda, que tal alegativa não é motivo para se fulminar alguém. […] É de todo inviável o pedido, motivo por que nego-lhe seguimento e determino o seu arquivamento.
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O STF MS 24.035 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de MS, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa