Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMA · Acórdão
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PLEITEANDO A CONDENAÇÃO. INVIABILIDADE. VERSÃO ACUSATÓRIA SEM APOIO NAS PROVAS DOS AUTOS. ACERVO PROBATÓRIO APTO A SUSTENTAR A ABSOLVIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I - Constata-se a manifesta improcedência do pleito condenatório, porquanto não evidenciada a prática do crime de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo, aplicáveis, na espécie, os princípios da presunção de inocência e in dubio pro reo. II – É temerário atribuir ao apelado a participação no evento criminoso, isso porque, não foi visto por ninguém no momento do crime, não foi reconhecido pela vítima, além da moto roubada não ter sido encontrada na sua posse, mas na posse do corréu Michael Jhonson, o qual afirmou ter praticado o crime na companhia de outra pessoa. III - Recurso desprovido.
ACORDAM os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por votação unânime, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
2ª Câmara de Direito Criminal · TJMA · presidente: Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Composição: Francisco Ronaldo Maciel Oliveira; Joseane de Jesus Corrêa Bezerra; José Luiz Oliveira de Almeida.
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.