Abrindo a decisão
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TJPI · Acórdão
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE JULGOU PREJUDICADO O RECURSO PRINCIPAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NO PROCESSO DE ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ E TRIBUNAIS PÁTRIOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A prolação de sentença de mérito no processo principal, que analisa de forma exauriente a matéria controvertida, absorve os efeitos da decisão interlocutória que foi objeto do Agravo de Instrumento. 2. A superveniência da sentença acarreta a perda do objeto do Agravo de Instrumento por ausência de interesse recursal, uma vez que o provimento do recurso não traria mais qualquer utilidade prática à parte recorrente. 3. Estando a decisão monocrática em conformidade com a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, impõe-se a manutenção do julgado e o desprovimento do Agravo Interno. 4. Agravo Interno conhecido e desprovido. (TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0753598-73.2025.8.18.0000 - Relator: RAIMUNDO HOLLAND MOURA DE QUEIROZ - 2ª Turma Recursal - Data 10/02/2026 )
Agravo Interno conhecido e desprovido
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2ª Turma Recursal · TJPI · presidente: Lisabete Maria Marchetti
Composição: Lisabete Maria Marchetti (presidente); Kelson Carvalho Lopes da Silva (titular); Raimundo Holland Moura de Queiroz (titular); Antônio Francisco Gomes de Oliveira (suplente); Edvaldo de Sousa Rebouças Neto (suplente); Igor Rafael Carvalho de Alencar (suplente).
Secretaria
Sustentação oral: inscrição prévia junto à Secretaria Judiciária / coordenadoria do órgão ([email protected], (86) 3218-0886), na forma do Regimento Interno do TJPI; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais.
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.