Abrindo a decisão
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STF · Acórdão
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA DE FATO COMPLEXA. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. PETIÇÃO DE RECURSO QUE NEM ABORDA ADEQUADAMENTE O PONTO NUCLEAR DO ACÓRDÃO, ATINENTE AO AMPLO EXERCÍCIO PELO JUDICIARIO DO PODER CAUTELAR, NEM SERVE PARA VIABILIZA-LO, POR RECLAMAR REEXAME PROBATÓRIO, INCABIVEL NESTA INSTÂNCIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
- Não E possivel concluir diante doz termos da decisão agra-vada, que o juiz tenta tornado ixo subsístente à imisfão és desapro prignate pa posso do imóvel. - Agravo desprovido." Baf o recurso extrasrdinêrio apujado na letra "a“*, ulepandossa contrariedade dos arts, 153, É 22, e 161 da Constituição e negativa de vigência do D.L. 554/65, art. 3? combinam do cor os de nºs 6º a 97, Ii é it, e &Fto 524 do Código Civil. Da contrariciado à Constituição, art. 162, e da negativa do Dk, 554/69, que o reguia— EEE, mentou, parece-nos que o próprio acóriio rem ET ais, corrido decisron-as, conforeu textuslnente “ f Pi £. 544-5: «Pisfressa Glarsend Pilérao . RE Nº 83. 526-5/ES 378 15. “Esb o ponto de vista estrita mente técuice, E válida à argunen-tação da União, quanto a do iNcRA, Bo Agravo de Instrumento nº 38.598 cRã., Ora tapbês a ser apreciado . Tendo ocorrido a imissão do expro-Priante ny posse dy imóvel, a rêi-Eor jurídico, são pode q expropris do prosseguir usando o bem, ou par ta dele, objeto da expropriatêria. & rexoção do cade devia ter ezorri dO, Cox a retirada Completa dos sx Propriados do imóvel, viabilizando “Be, 6 decorrência, a plena pessa 2 utliização da Fazenda SarandicAn noni, aos finas Previstos no Jeçre= to dsciaratório de seu intaressa Seciai, para os eujerivos da refor ma agrárias . […]
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Decisões da base.
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "deficiência de fundamentação do recurso (súmula 284 do stf)", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Primeira Turma · STF · presidente: Flávio Dino
Composição: Flávio Dino (presidente); Alexandre de Moraes; Cármen Lúcia; Cristiano Zanin.
Secretaria: Secretaria da Primeira Turma
SESSÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA Os advogados, procuradores e defensores que desejarem realizar sustentação oral nas sessões do Plenário e das Turmas realizadas por videoconferência deverão inscrever-se utilizando o formulário eletrônico abaixo até 24 horas antes da sessão. Clique aqui para baixar o formulário Clique aqui para baixar o formulário exclusivo da PGR Saiba como encaminhar o formulário de inscrição para videoconferência Após envio da inscrição, por meio do botão "enviar" existente no PDF, a Assessoria do Plenário e as Turmas encaminharão informações sobre as regras e o funcionamento do sistema de videoconferência adotado pelo Tribunal. SESSÃO VIRTUAL Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no regimento interno do Tribunal, fica facultado à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União, aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. O envio dos arquivos de sustentação oral para as sessões virtuais deverá ser feito pelo sistema de Peticionamento, por meio do botão "Quero enviar Sustentação Oral", que estará disponível aos usuários a partir do dia 01/05/2020. O arquivo deverá possuir as seguintes características: Vídeo: Formato: AVI, MP4 Tamanho máximo: 200MB por arquivo Padrão de Qualidade Mínima: 240p 30fps Padrão de Qualidade Recomendada: 360p 30fps Áudio: Formato: MP3 e WAV Tamanho máximo: 10MB por arquivo Para mais informações acesse a Resolução e o Procedimento Judiciário que normatizam a sustentação oral nas sessões virtuais no STF.
Memoriais e pedidos de audiência vão direto aos gabinetes dos ministros; cada gabinete publica o e-mail próprio (ver `magistrados.emails` e `observacao`).
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.