Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJPR · Acórdão
DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO. REMIÇÃO DE PENA PELO TRABALHO NO REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO. AGRAVANTE QUE CUMPRIU TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS À COMPROVAÇÃO DO TRABALHO, APRESENTANDO DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM O EFETIVO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORAL E SUA CARGA HORÁRIA, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/01/2025 A 30/12/2025. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO TEMPO TRABALHADO DURANTE O ANO DE 2026. DECISÃO QUE DESCONSIDEROU PROVAS IDÔNEAS E CONTRARIA O OBJETIVO RESSOCIALIZADOR DA MEDIDA. REMIÇÃO QUE É DEVIDA EM RELAÇÃO AO PERÍODO DEVIDAMENTE COMPROVADO, DEVENDO SER APURADA PELO JUÍZO EXECUTÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
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1ª Câmara Criminal · TJPR · presidente: Gamaliel Seme Scaff
Composição: Gamaliel Seme Scaff (presidente); Adalberto Jorge Xisto Pereira; Marcel Guimarães Rotoli de Macedo; Mario Nini Azzolini; Telmo Cherem; Sergio Luiz Patitucci (convocado).
Secretaria: 1ª Câmara Criminal
RI/TJPR arts. 198-200 (ER 37/2025): sessão virtual — sustentação gravada (áudio/vídeo) enviada por peticionamento eletrônico após a publicação da pauta e até 48 h antes do início do julgamento; sessão presencial — pedido até o início da sessão, pessoalmente ou pelo Projudi (pedidos eletrônicos têm prioridade); presencial híbrida/videoconferência — cadastro no Projudi até 24 h antes da sessão.
Memoriais por peticionamento eletrônico nos autos (Projudi) ou entregues ao gabinete do relator; durante sessão virtual, esclarecimentos de fato por petição (RI art. 198, § 6º).
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPR · Todos os órgãos do TJPR
Gabinete do Desembargador Gamaliel Seme Scaff
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.