Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
ACIDENTE DO TRABALHO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. INSURGÊNCIA QUANTO A AUDIÊNCIA PRESENCIAL DESIGNADA. RECONSIDERAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AGRAVO PREJUDICADO. I. Caso em Exame: 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que manteve a realização presencial de audiência em ação previdenciária contra o INSS, visando à concessão ou restabelecimento de benefício por incapacidade temporária. II. Questão em Discussão: 2. A questão em discussão consiste em determinar se a audiência de instrução e julgamento deve ser realizada por videoconferência devido à residência da agravante e das testemunhas em locais diversos. III. Razões de Decidir: 3. O Juízo de primeiro grau reconsiderou a decisão e cancelou a audiência designada, retirando o processo da pauta, o que torna o recurso sem objeto. 4. A perda superveniente do objeto ocorre quando o ato processual impugnado é cancelado, inviabilizando qualquer resultado útil do recurso. IV. Dispositivo: 5. Recurso prejudicado.
Recurso prejudicado.
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
16ª Câmara de Direito Público · TJSP · presidente: Luiz Alberto de Lorenzi
Composição: Luiz Alberto de Lorenzi (presidente); João Antunes dos Santos Neto; João Negrini Filho; Luiz Felipe Nogueira Júnior; Nazir David Milano Filho; José Tadeu Picolo Zanoni (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Público - Serviço de Julgamento de Grupos e Câmaras II
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.