EAREsp 2.010.750

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de dezembro de 2021. Documento eletrônico VDA30956952 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 02/12/2021 14:32:20 Código de Controle do Documento: ff944730-70ed-4ae7-9b7e-e79f9b341f52 MINISTRO HUMBERTO MARTINS Presidente Documento eletrônico VDA30956952 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Assinado em: 02/12/2021 14:32:20 Código de Controle do Documento: ff944730-70ed-4ae7-9b7e-e79f9b341f52

Citações

• art. 105 da CF
• art. 994 do CPC
• art. 1.003 do CPC
• art. 1.029 do CPC
• art. 798 do CPP
• art. 1.003 do CPP
• art. 1º da Lei 11.419/2006

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ EAREsp 2.010.750 é citado por 1 decisão da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

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Gabinete do relator