EAREsp 2.288.683/RS

Dispositivo

Diante do exposto, dá-se provimento aos embargos de divergência para dar provimento ao recurso especial, nos termos acima explicitados. Publique-se. Brasília, 12 de novembro de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA44411663 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em: 12/11/2024 20:26:49 Código de Controle do Documento: bd50109b-b59b-4cc0-8576-04893d7add3a

Citações

• art. 525 do CPC
• art. 833 do CPC
• art. 854 do CPC
• art. 917 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.036 do CPC
• art. 1.041 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Tema 1.235 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 2061973 · 07/10/2024
• STJ AREsp 2209418 · 16/02/2023
• STJ REsp 1986106 · 15/06/2022
• STJ REsp 1754132 · 20/02/2019
• STJ EAREsp 223196 · 18/02/2014

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ REsp 1986106 · citado 68 vezes nesse tema
• STF ARE 843989 · citado 43 vezes nesse tema
• STJ EAREsp 223196 · citado 62 vezes nesse tema
• STJ Ag 791292 · citado 23 vezes nesse tema
• STJ REsp 1813684 · citado 37 vezes nesse tema