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STF, RE 295.830/PB: ementa e link oficial | Precedentes

STF · Monocrática

RE 295.830/PB

Relator: Min. Joaquim Barbosa
Órgão: Decisão monocrática
Julgamento: 07/12/2009
Publicação: 08/02/2010
Resultado: Negado

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Dispositivo

Do exposto, nego seguimento ao recurso.

Citações

art. 5º da CF

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.

Precedentes citados

STF RE 248052 · 05/08/2009
STF AI 455893 · 03/11/2003
STF RE 365266 · 11/06/2003

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de RE, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

STF RE 566621 · citado 7.524 vezes nesse tema
STF RE 870947 · citado 4.099 vezes nesse tema
STF ARE 696263 · citado 4.054 vezes nesse tema
STF ARE 696347 · citado 3.917 vezes nesse tema
STF AI 717821 · citado 3.908 vezes nesse tema

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