Habeas Corpus 8047501-85.2026.8.05.0000

Ementa

Origem: Comarca de Senhor do Bonfim/BA Processo de origem nº 8004453-57.2025.8.05.0244 Paciente: Douglas Souza Costa Impetrante: Maisa da Silva Figueiredo (OAB/BA nº 78.208) Impetrado: Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Senhor do Bonfim Procurador de Justiça: Daniel de Souza Oliveira Neto Relator: Juiz Substituto Álvaro Marques de Freitas Filho

Dispositivo

Acordam os Magistrados integrantes da Segunda Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER PARCIALMENTE do habeas corpus e, na parte cognoscível, DENEGAR a ordem, mantendo íntegro o decreto de prisão preventiva proferido nos autos da Ação Penal nº 8004453-57.2025.8.05.0244

Citações

• art. 5º da CF
• art. 41 do CPP
• art. 157 do CPP
• art. 282 do CPP
• art. 312 do CPP
• art. 313 do CPP
• art. 315 do CPP
• art. 316 do CPP
• art. 319 do CPP
• art. 647 do CPP
• art. 28 da Lei 11.343/2006
• art. 33 da Lei 11.343/2006

Inteiro teor

Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.