Abrindo a decisão
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STF · Acórdão
HABEAS CORPUS. PEDIDO QUE SUBSTITUI RECURSO ORDINÁRIO. VEDAÇAO CONSTITUCIONAL. Sem êxito, na origem, o pedido de idêntico teor, não pode a presente petição substituir o recurso ordinário. ( CF., art. 119-II-c). Remessa dos autos ao tribunal a guo.
Isso posto, somos pelo não conhecimento do habeas corpus, sem prejuizo da remessa des tes autos do Tribunal a quo,para que o pedido seja processado como recurso ordinário, se tem * pestivo" (fls. 64). A É o relatório. REA o f, ça ao E ' Ê : ;S 5 sj E S Ro A Sepremo Dhedunad Bedesad PHC 66.230-7-ES 2. vo TÃO O Sr. MINISTRO FRANCISCO REZEK (Relator): - Exa ta a ponderação do Ministério Público, não conheço do pedido, determinando a remessa dos autos ao tribunal de origem, para o fim alvitrado no parecer. , f | Na i 01509010 03490680 02303000 01390300 Ss “ PS : o Eh BR; õ, : Sepremo TeileenalTáderal SEGUNDA “LURMA J EE AA : EXIRATO DA ATA ) SALAO DA ATA HC 66.230-7 — ES =S2.<40-7 - ES Impt u Siad Ministro Francisco Rezek, Pacte.: Joel Alves . mpte,: Mayla da Silva Santalucia, Coator: Tribunal de Justi do Estado do Espirito Santo, ça Decisão: Não conhecido, remetendo-se os autos ao Tribu nal de origem, Unânime. 2a. Turmã,.21,06.88, - 01509010 . ' 03490660 , é 02304000 00000410 Presidência do Senhor Ministro Djaci Falcão. Presentes ã sessão os Senhores Ministros Aldir Passarinho, Francisco Rezek, Carlos Madeira e Célio Borja, Subprocurador-Geral da República, o Dr auro Leite Soares, A, CRIA OA Helio Frafcisco M ques ) = Ne facretârs éo; da | ,
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Os mais citados pelas decisões com a tese provável "habeas corpus substitutivo de recurso próprio", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Segunda Turma · STF · presidente: Luiz Fux
Composição: Luiz Fux (presidente); André Mendonça; Dias Toffoli; Gilmar Mendes; Nunes Marques.
Secretaria: Secretaria da Segunda Turma
SESSÃO ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA Os advogados, procuradores e defensores que desejarem realizar sustentação oral nas sessões do Plenário e das Turmas realizadas por videoconferência deverão inscrever-se utilizando o formulário eletrônico abaixo até 24 horas antes da sessão. Clique aqui para baixar o formulário Clique aqui para baixar o formulário exclusivo da PGR Saiba como encaminhar o formulário de inscrição para videoconferência Após envio da inscrição, por meio do botão "enviar" existente no PDF, a Assessoria do Plenário e as Turmas encaminharão informações sobre as regras e o funcionamento do sistema de videoconferência adotado pelo Tribunal. SESSÃO VIRTUAL Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no regimento interno do Tribunal, fica facultado à Procuradoria-Geral da República, à Advocacia-Geral da União, à Defensoria Pública da União, aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. O envio dos arquivos de sustentação oral para as sessões virtuais deverá ser feito pelo sistema de Peticionamento, por meio do botão "Quero enviar Sustentação Oral", que estará disponível aos usuários a partir do dia 01/05/2020. O arquivo deverá possuir as seguintes características: Vídeo: Formato: AVI, MP4 Tamanho máximo: 200MB por arquivo Padrão de Qualidade Mínima: 240p 30fps Padrão de Qualidade Recomendada: 360p 30fps Áudio: Formato: MP3 e WAV Tamanho máximo: 10MB por arquivo Para mais informações acesse a Resolução e o Procedimento Judiciário que normatizam a sustentação oral nas sessões virtuais no STF.
Memoriais e pedidos de audiência vão direto aos gabinetes dos ministros; cada gabinete publica o e-mail próprio (ver `magistrados.emails` e `observacao`).
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Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.