Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
Link do tribunal: abre a consulta pública do processo (PJe/Projudi): o acórdão está na lista de documentos.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGO C/C PEDIDO DE PROGRESSÃO E RETROATIVO. PROFESSORA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA. DIREITO À RECLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL (PROGRESSÃO E PROMOÇÃO) E AO RECEBIMENTO DOS VALORES RETROATIVOS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA MODIFICADA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO: Os Senhores Desembargadores da Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão decidiram, por unanimidade, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento, além do Signatário, os Senhores Desembargadores Gervásio Protásio dos Santos Junior e Josemar Lopes Santos. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dr.ª Rita de Cássia Maia Babtista. São Luís (MA), data registrada em sistema (2023). Desembargador ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO Relator
ACÓRDÃO: Os Senhores Desembargadores da Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão decidiram, por unanimidade, em conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
3ª Câmara de Direito Público · TJMA · presidente: Marcia Cristina Coêlho Chaves
Composição: Marcia Cristina Coêlho Chaves (presidente); Josemar Lopes Santos; Raimundo Moraes Bogéa.
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.