Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA EM APELAÇÃO CÍVEL – DESEMBARGADORES DA 4ª CÂMARA CÍVEL – RECURSO DISTRIBUÍDO ORIGINARIAMENTE AO SUSCITADO POR VINCULAÇÃO AO ÓRGÃO JULGADOR EM RAZÃO DE PREVENÇÃO A RECURSO ANTERIOR JULGADO POR DESEMBARGADOR ANTECESSOR AO JUÍZO SUSCITANTE - INEXISTÊNCIA DE PREVENÇÃO DO SUCESSOR – DISTRIBUIÇÃO DEVE OCORRER DENTRO DO ÓRGÃO JULGADOR, POR SORTEIO EQUITATIVO ENTRE SEUS MEMBROS – ART. 161, § 1º, DO RITJMS - CONFLITO PROCEDENTE
ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram procedente o conflito
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2ª Seção Cível · TJMS · presidente: Alexandre Lima Raslan
Composição: Alexandre Lima Raslan (presidente); Alexandre Aguiar Bastos; Marcelo Câmara Rasslan; Marco André Nogueira Hanson; Nélio Stábile; Fábio Possik Salamene (convocado).
Secretaria: 2ª Seção Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gabinete Des. Alexandre Branco Pucci
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.