Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
Apelação. Furto mediante fraude. Pleito objetivando o afastamento da qualificadora ou o reconhecimento da modalidade tentada. Inviabilidade. Recorrente que logrou ludibriar a vítima, convencendo-a a emprestar seu celular e, enquanto simulava estar em ligação, empreendeu fuga em posse do aparelho. Apelante que manteve, ainda que por pouco tempo, a inversão da posse de 'res furtiva', sendo detido por populares instantes depois, alguns metros de distância da barbearia onde se deu a subtração. Posse mansa e desviada que, de acordo com a Súmula 582 do STJ, é prescindível para o reconhecimento da consumação delitiva. Contudo, não sendo o recorrente reincidente, à época dos fatos, viável a incidência de privilégio. Condenação mantida. Feitos arquivados, em andamento e extintos que, nos moldes da Súmula 444 do STJ, não se presta à majoração da reprimenda, tampouco sob a forma de maus antecedentes. Readequação, tornando-a definitiva em 1 ano e 4 meses de reclusão, além do pagamento de 6 dias-multa. Regime aberto e substituição que se mostram de rigor. Parcial provimento.
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
16ª Câmara de Direito Criminal · TJSP · presidente: Guilherme de Souza Nucci
Composição: Guilherme de Souza Nucci (presidente); Adalberto José Queiroz Telles de Camargo Aranha Filho; Gilberto Leme Marcos Garcia; Marcos Alexandre Coelho Zilli; Otávio Augusto de Almeida Toledo; Renata William Rached Catelli (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Criminal - Serviço de Julgamento de Grupos e Câmaras II
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.