Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
HABEAS CORPUS Nº 36.859 - SP (2004/0100782-0) IMPETRANTE : LAURINDA GASONATO IMPETRADO : DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO HABEAS CORPUS NR 200403000366927 DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PACIENTE : APARECIDO HUGO CARLETTI Vistos, etc. Sem a urgência que justifique o pronunciamento desta Vice-Presidência durante o recesso forense, encaminhem-se os autos ao Ministro Relator. P.I. Brasília, 30 de julho de 2004. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Vice-Presidente, no exercício da Presidência
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O STJ HC 36.859 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa