Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de setembro de 2026. Documento eletrônico VDA60365675 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIS FELIPE SALOMÃO Assinado em: 28/09/2026 10:09:35 Publicação no DJEN/CNJ de 30/09/2026. Código de Controle do Documento: bc72e8ee-8da6-49d0-9e72-7b21a07dcec9 MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA60365675 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIS FELIPE SALOMÃO Assinado em: 28/09/2026 10:09:35 Publicação no DJEN/CNJ de 30/09/2026. Código de Controle do Documento: bc72e8ee-8da6-49d0-9e72-7b21a07dcec9
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