Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJMS · Acórdão
Direito Civil e Processual Civil. Recurso de Agravo de Instrumento. Ação de Indenização por Vícios Construtivos. Responsabilidade da Construtora. Decisão Mantida. I. Caso em Exame O Condomínio ajuizou ação de indenização contra a Construtora e Incorporadora Ltda., alegando vícios construtivos na edificação, com pedido de indenização no valor de R$ 1.756.825,14, além de valores despendidos com produção antecipada de provas. Em fase preliminar, foi realizada perícia judicial, que identificou diversas anomalias endógenas, apontando falhas de projeto e execução com risco crítico e médio para a estrutura do imóvel. 2. A questão em discussão consiste em (i) determinar a responsabilidade da construtora pelos vícios constatados e (ii) avaliar a possibilidade de concessão da tutela recursal para manutenção da decisão que homologou a prova pericial. III. Razões de Decidir 3. A decisão agravada foi mantida, pois a probabilidade do direito foi evidenciada pelo laudo pericial que apontou falhas construtivas atribuídas à agravada, enquadradas como anomalias endógenas. 4. O perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo foi afastado, pois os problemas são conhecidos e monitorados pelo condomínio, não havendo urgência que justificasse a concessão da tutela recursal. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: "1. A responsabilidade da construtora é verificada em razão dos vícios endógenos constatados na construção, com risco crítico e médio, evidenciando falhas de execução e projeto. 2. Ausente o perigo de dano imediato, justifica-se a manutenção da decisão agravada."
Recurso desprovido.
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4ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Cezar Luiz Miozzo
Composição: Cezar Luiz Miozzo (presidente); Alexandre Aguiar Bastos; Elisabeth Rosa Baisch; Luiz Tadeu Barbosa Silva; Cíntia Xavier Letteriello (convocado).
Secretaria: 4ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Gabinete Juíza Cíntia Xavier Letteriello - Juíza Convocada
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.