AREsp 2.782.880/BA

Ementa

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. TUTELA ANTECIPADA. SÚMULA N. 735/STF. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO CONHECIDO PARA CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO ESPECIAL E, NESSA EXTENSÃO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Citações

• art. 105 da CF
• art. 300 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 1.021 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.026 do CPC
• art. 1º da Lei 11.419/2006
• Súmula 211 do STJ
• Súmula 284 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 735 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ AREsp 1865542 · 26/11/2021
• STJ REsp 1343171 · 19/05/2020
• STJ REsp 1815548 · 28/11/2019
• STJ AREsp 1598301 · 29/10/2019
• STJ AREsp 1487935 · 02/10/2019
• STJ REsp 1638961 · 02/02/2017

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