Abrindo a decisão
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TJMS · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO. AUSÊNCIA DE REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. VÍCIO CONSTATADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A questão em discussão consiste em verificar a existência de omissão no acórdão quanto à inversão dos honorários de sucumbência, em razão da reforma da sentença e da improcedência da pretensão inicial. 2. Havendo reforma da sentença e improcedência da ação, impõe-se a inversão da sucumbência, atribuindo à parte autora os honorários advocatícios, observados os parâmetros fixados na origem. 3. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos, para sanar a omissão e inverter o ônus da sucumbência em desfavor da parte autora.
Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos, para sanar a omissão e inverter o ônus da sucumbência em desfavor da parte autora
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4ª Câmara Cível · TJMS · presidente: Cezar Luiz Miozzo
Composição: Cezar Luiz Miozzo (presidente); Alexandre Aguiar Bastos; Elisabeth Rosa Baisch; Luiz Tadeu Barbosa Silva; Cíntia Xavier Letteriello (convocado).
Secretaria: 4ª Câmara Cível
Pedido de sustentação oral em sessões telepresenciais pelo e-mail [email protected].
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMS · Todos os órgãos do TJMS
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.