Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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STJ · Monocrática
Ante o exposto, nos termos do art. 34, XVIII, "a", do RISTJ, INDEFIRO LIMINARMENTE a presente reclamação, porquanto manifestamente incabível. Publique-se. Intimem-se. Documento eletrônico VDA30530192 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 22/10/2021 09:22:25 Código de Controle do Documento: 5488d59b-7f68-403e-9c52-4d39b44cd6a4 Brasília, 21 de outubro de 2021. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA30530192 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA Assinado em: 22/10/2021 09:22:25 Código de Controle do Documento: 5488d59b-7f68-403e-9c52-4d39b44cd6a4
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