Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
Pelo exposto, conheço do conflito para declarar competente o JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE CAMPINA GRANDE/PB, um dos suscitados, para dar continuidade à Execução Penal n. 0027480-77.2010.8.15.0011 e apreciar, com urgência, os pedidos pendentes. Fica prejudicado o pedido liminar. Comunique-se, com urgência, aos Juízos suscitados. Publique-se. Brasília, 06 de agosto de 2026. Documento eletrônico VDA58907536 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA Assinado em: 06/08/2026 14:29:22 Publicação no DJEN/CNJ de 12/08/2026. Código de Controle do Documento: dcdbc9c2-c68f-4a98-872a-2e4916a188e4 Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator Documento eletrônico VDA58907536 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): REYNALDO SOARES DA FONSECA Assinado em: 06/08/2026 14:29:22 Publicação no DJEN/CNJ de 12/08/2026. Código de Controle do Documento: dcdbc9c2-c68f-4a98-872a-2e4916a188e4
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