Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Acórdão
AGRAVO REGIMENTAL EM . CRIMES CONTRA A HABEAS CORPUS ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO UNIPESSOAL DE DESEMBARGADOR NA ORIGEM. SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. FISHING EXPEDITION. AUSÊNCIA DE . GENERICIDADE DO FUMUS COMMISSI DELICTI MANDADO. TESES NÃO DEMONSTRADAS. EXTENSÃO DE BENEFÍCIO A CORRÉU. DO CPP. DISTINÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL ART. 580 EVIDENCIADA. Agravo regimental improvido.
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
O STJ HC 1.012.677 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão
Os mais citados pelas decisões com a tese provável "súmula 691 do stf", sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (DF); vaga do Min. Humberto Gomes de Barros
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.