Abrindo a decisão
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STJ · Monocrática
([V1]) RECURSO ESPECIAL Nº 440.695 - SP (2002/0068472-9) RELATOR : MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA RECORRENTE : TVSBT - CANAL 4 DE SÃO PAULO S/A ADVOGADO : JOEL LUÍS THOMAZ BASTOS E OUTROS RECORRIDO : OLGA MARIA RIBEIRO GASTALDI E OUTROS ADVOGADO : MARCOS TALMADGE Vistos, etc. O recurso especial é intempestivo, razão pela qual dele não conheço. Publicado o acórdão da apelação em 28.11.2001, quarta feira, o prazo findaria em 13.12.2001, tendo sido o apelo protocolado em 22.1.2002. P. I. Brasília, 04 de setembro de 2002. MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
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Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.