Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, julgo prejudicado o pedido de uniformização e determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, à Turma Recursal de origem para que realize o juízo de conformação ou a manutenção do acórdão local frente ao decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ADI n. 5.090/DF. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 25 de abril de 2025 Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA47066473 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO FALCÃO Assinado em: 25/04/2025 17:16:49 Publicação no DJEN/CNJ de 29/04/2025. Código de Controle do Documento: 74ce0c8e-0731-4d23-80a1-3910e44e9de7
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