Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJPI · Acórdão
APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA. MATÉRIA AFETA ÀS CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO. DISTRIBUIÇÃO EQUIVOCADA À CÂMARA CÍVEL. INCOMPETÊNCIA. REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO A UM DOS JULGADORES DAS CÂMARAS DE DIREITO PÚBLICO. DETERMINAÇÃO DE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação de competência das Câmaras de Direito Público equivocadamente distribuída à 1ª Câmara Especializada de Direito Cível. Assim, determino a redistribuição do presente feito, por sorteio, dentre os julgadores das Câmaras de Direito Público. Publique-se. Intimem-se. Dê-se baixa na distribuição. Cumpra-se. Teresina/PI, data e assinatura eletrônica.
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
1ª Câmara Especializada Cível · TJPI · presidente: Hilo de Almeida Sousa
Composição: Hilo de Almeida Sousa (presidente); Dioclécio Sousa da Silva; Mário Basílio de Melo.
Secretaria
Sustentação oral: inscrição prévia junto à Secretaria Judiciária / coordenadoria do órgão ([email protected], (86) 3218-0886), na forma do Regimento Interno do TJPI; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais.
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJPI · Todos os órgãos do TJPI
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.