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STJ, ExeAR 3.400: previdenciario | Precedentes

STJ · Monocrática

ExeAR 3.400

Relator: Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Órgão: Decisão monocrática
Publicação: 30/09/2021
Resultado: Não classificado
Matéria: previdenciario

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Citações

art. 924 do CPC
art. 1º da Lei 11.419/2006

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Precedentes mais citados sobre este tema

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STF RE 870947 · citado 47 vezes nesse tema
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STJ REsp 1797365 · citado 5 vezes nesse tema

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