Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, não conheço do Pedido de Suspensão. Oficie-se ao Desembargador Relator do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e ao Juízo da Vara da Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho da Comarca de Marabá. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. Publique-se. Brasília, 10 de junho de 2026. Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA57540976 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 10/06/2026 17:36:47 Publicação no DJEN/CNJ de 12/06/2026. Código de Controle do Documento: d04b6b93-6fda-4f08-a7c3-620f3f76891c
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Gabinete do Ministro Herman Benjamin · Ministério Público (terço OAB/MP): Procurador de Justiça – MP/SP; vaga do Min. Edson Vidigal
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.