Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. COBRANÇA PERSISTENTE DE DÍVIDA INEXISTENTE, UMA VEZ INCLUSO O FRETE NO CONTRATO DE COMPRA DE MÓVEIS PLANEJADOS. RECONHECIMENTO DE ERRO SISTÊMICO PELA RÉ. DESOBEDIÊNCIA DA ORDEM DE SUSPENSÃO PELA TERCEIRIZADA DE COBRANÇA. EXCLUDENTE DE FATO DE TERCEIRO INOCORRENTE. A ASSESSORIA DE COBRANÇA ATUA NA QUALIDADE DE PREPOSTA E MANDATÁRIA, INSERINDO-SE NA CADEIA DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE CONSUMO. A DESORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E O DESCUMPRIMENTO DE ORDENS INTERNAS CONSTITUEM FORTUITO INTERNO, RESPONDENDO A MANDANTE, OBJETIVA E SOLIDARIAMENTE, PELOS DANOS CAUSADOS DE ACORDO COM OS ARTIGOS 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, 14 E 34 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TRANSTORNOS QUE REFOGEM DO MERO ABORRECIMENTO. EXCESSO DE LIGAÇÕES E MENSAGENS COMPROVADO. MONTANTE INDENITÁRIO DEVIDAMENTE FIXADO, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
RECURSO DESPROVIDO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
14ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: César Eduardo Temer Zalaf
Composição: César Eduardo Temer Zalaf (presidente); Carlos Henrique Abrão; Luis Fernando Camargo de Barros Vidal; Mônica Salles Penna Machado; Sebastião Thiago de Siqueira; Adriana Sachsida Garcia (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 2 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete do Desembargador César Eduardo Temer Zalaf · quinto OAB
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.