HC 131.117/MG

Dispositivo

Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do RI/STF, nego seguimento ao habeas corpus.

Citações

• art. 312 do CP

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF HC 131.117 é citado por 2 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STF HC 128109 · 23/09/2015
• STJ AREsp 555005 · 25/08/2014
• STF RHC 115983 · 03/09/2013
• STF HC 111412 · 14/08/2013
• STF RHC 114890 · 08/08/2013
• STF RHC 116204 · 02/05/2013
• STF HC 116827 · 04/03/2013
• STF HC 105676 · 06/03/2012
• STF HC 69419 · 28/08/1992

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de HC em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 603616 · citado 15.349 vezes nesse tema
• STF HC 111840 · citado 24.039 vezes nesse tema
• STJ HC 115659 · citado 12.675 vezes nesse tema
• STF HC 82959 · citado 18.337 vezes nesse tema
• STJ HC 598051 · citado 6.889 vezes nesse tema