Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. PROFESSOR TEMPORÁRIO. ERRO MATERIAL NA INDICAÇÃO DOS MESES SEM PAGAMENTO. RETIFICAÇÃO DO JULGADO SEM EFEITOS INFRINGENTES. SUBSISTÊNCIA DA DESCONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO LABORAL. AUSÊNCIA DE REMUNERAÇÃO EM AGOSTO E SETEMBRO DE 2022 E DE FEVEREIRO A MAIO DE 2024. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO CONTÍNUO SUPERIOR AO LIMITE LEGAL. REGULARIDADE DAS CONTRATAÇÕES AUTÔNOMAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARCIALMENTE SEM MODIFICAÇÃO DO RESULTADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARCIALMENTE SEM MODIFICAÇÃO DO RESULTADO
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
8ª Turma Recursal da Fazenda Pública · TJSP · presidente: Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros
Composição: Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros (presidente); Fernanda Soares Fialdini; José Francisco Matos; Renato Siqueira de Pretto; Marcelo Benacchio (suplente); Mario Sérgio Menezes (suplente).
Secretaria
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete - Juiz(a) Jose Francisco Matos
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.