Abrindo a decisão
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TJSP · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. DIFERENÇAS PRETÉRITAS DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO. SUSPENSÃO DETERMINADA EM RAZÃO DO EFEITO SUSPENSIVO ATRIBUÍDO AOS RECURSOS EXCEPCIONAIS INTERPOSTOS NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2111455-33.2023.8.26.0000. ORDEM EXPRESSAMENTE ABRANGENTE DAS AÇÕES EM CURSO NOS JUIZADOS ESPECIAIS E DAS AÇÕES DE COBRANÇA REFERENTES AO PERÍODO PRETÉRITO. INEXISTÊNCIA DAS OMISSÕES APONTADAS. CONTRADIÇÕES MATERIAIS, CONTUDO, VERIFICADAS NA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO, QUE EMPREGOU EXPRESSÕES INDICATIVAS DO PROVIMENTO DO AGRAVO, EM DESCOMPASSO COM AS RAZÕES DE DECIDIR E O DISPOSITIVO. CORREÇÃO DE OFÍCIO. MANUTENÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.
EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
5ª Turma Recursal da Fazenda Pública · TJSP · presidente: Ana Carla Criscione Dos Santos
Composição: Ana Carla Criscione Dos Santos (presidente); Cristina Aparecida Faceira Medina Mogioni; Heliana Maria Coutinho Hess; Lúcia Helena Bocchi Faibicher; Rilton José Domingues (suplente); Sang Duk Kim (suplente).
Secretaria
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete - Juiz(a) Rilton Jose Domingues
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.