Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. SOBRESTAMENTO DO PROCESSO NA ORIGEM EM RAZÃO DE TEMA AFETADO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL EXPRESSA PARA RECLAMAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE DEFERE OU INDEFERE SOBRESTAMENTO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. Reclamação indeferida liminarmente.
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Os mais citados pelas decisões de Rcl em matéria penal, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa
Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior · Advocacia (terço OAB/MP): Advogado (DF); vaga do Min. Humberto Gomes de Barros
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.