Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Sendo omisso o índice oficial, aplica-se o IPCA-E. No iter constitucional (entre a requisição e o pagamento no prazo da Constituição Federal), igualmente o IPCA-E, razão pela qual poderão sobrevir eventuais diferenças a título de correção, monetária dos precatórios pagos, lembrando que a atualização em si já é procedimento adotado em todas as requisições pagas. 3. Considerando a, exigência do §1° do mesmo dispositivo constitucional (art. 100) e das Leis de Diretrizes Orçamentárias (como, por exemplo, o art. 26 da Lei n.° 11.768/2008), de trânsito em julgado da decisão exequenda para expedição do requisitório, justifica-se o bloqueio dos valores controversos até que sobre esta questão não caiba mais recurso (TRF4, EINF n° 2009.72.99.002478-5, Terceira Seção, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira dó Valle Pereira, D.E. 17/05/2010; TRF4 AG nº 2009.04.00.031023-5, Quinta Turma, Relator Des. Federal Fernando Quadros da Silva, D.E. 01/12/2009). O recorrente, às e-STJ, fls. 233-235, apresenta pedido de desistência do recurso em decorrência da execução do Programa Resposta Imediata em Ações Previdenciárias 2019 (PRIAP 2019). Tendo em vista que o ato independe da anuência da parte contrária, conforme o disposto no art. 998 do CPC/2015, homologo o pleito, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao Tribunal de origem. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 1º de outubro de 2019. Ministro Og Fernandes Ministro
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Gabinete do Ministro Og Fernandes · TJ (terço de desembargadores estaduais): Desembargador – TJPE; vaga do Min. Barros Monteiro
Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.