Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, indefiro liminarmente o mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de julho de 2023. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA37704334 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 28/07/2023 11:46:50 Código de Controle do Documento: f359d597-b677-49a9-b1b4-a81ee9c543f6
Crie a conta para ler o inteiro teor aqui, ou veja no tribunal.
Os mais citados pelas decisões de MS em matéria cível, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa