Abrindo a decisão
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TJMA · Acórdão
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. LEVANTAMENTO DE BLOQUEIO JUDICIAL DE VEÍCULO. ATENDIMENTO DO CRÉDITO POR PENHORA DE VALORES EM DINHEIRO. INEXISTÊNCIA DE PLANILHA ATUALIZADA COM VALORES SUPERIORES. EXCESSO DE PENHORA. DESPROPORCIONALIDADE. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) A concessão de efeito suspensivo em agravo de instrumento exige demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano, nos termos do art. 300 do CPC. Indeferimento justificado diante da ausência de elementos que evidenciem risco ao resultado útil do processo. 2) A penhora realizada sobre valores em dinheiro, que superou o montante inicialmente requerido, satisfaz integralmente o crédito exequendo, tornando desnecessária a constrição sobre o veículo. 3) A ausência de planilha de cálculo atualizada inviabiliza a alegação de insuficiência do valor penhorado, não havendo justificativa para manutenção de bloqueio adicional. 4) A decisão de primeiro grau, que determinou a liberação do bloqueio do veículo, está em conformidade com a ordem legal de preferência na penhora e afasta excesso de constrição. 5) Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
ACORDAM os senhores Desembargadores da Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto
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4ª Câmara de Direito Privado · TJMA · presidente: José Jorge Figueiredo dos Anjos
Composição: José Jorge Figueiredo dos Anjos (presidente); Flávio Vinícius Araújo Costa; Edimar Fernando Mendonça de Sousa (convocado).
Sustentação oral: inscrição prévia na secretaria do órgão julgador (inclusive por meio eletrônico), até o início da sessão, nos termos do Regimento Interno do TJMA; sessões presenciais, por videoconferência e virtuais. Sessões e transmissões: https://www.tjma.jus.br/tribunal/tj/sessoes-julgamento
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJMA · Todos os órgãos do TJMA
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.