Ação Rescisória 0801689-66.2018.8.10.0000

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. RECURSO COM O FITO DE REEXAME DA MATÉRIA. DESVIRTUAMENTO DOS ACLARATÓRIOS. EMBARGOS REJEITADOS À UNANIMIDADE DE VOTOS. SÚMULA 18. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, AS PRIMEIRAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, VOTARAM PELA REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, NOS TERMOS DO

Dispositivo

EMBARGOS REJEITADOS À UNANIMIDADE DE VOTOS

Citações

• art. 2º da CF
• art. 37 da CF
• art. 169 da CF
• art. 1.022 do CPC

Inteiro teor

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