Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, indefere-se liminarmente a inicial da Reclamação, por ausência de interesse processual, e extingue-se o processo sem análise do mérito. 6. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 17 de julho de 2019. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR
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O STJ Rcl 27.734 é citado por 8 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.
Os mais citados pelas decisões de Rcl, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa