Abrindo a decisão
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Abrindo a decisão
STJ · Monocrática
Ante o exposto, conheço e dou provimento ao recurso especial para determinar que os honorários advocatícios sucumbenciais da parte vencedora, ora recorrentes, sejam calculados em 50% sobre o valor apurado de 10% (dez por cento) de R$450.000,00, estabelecido nas instâncias ordinárias como a expressão econômica da causa, incidentes os devidos consectários legais de atualização monetária e juros de mora. Para a decisão 1117-1123:6. Ante o exposto, conheço em parte o recurso e, nessa parte, dou provimento para determinar que os honorários advocatícios sucumbenciais da parte vencedora, ora recorrentes, sejam calculados em 50% sobre o valor apurado de 10% (dez por cento) de R$450.000,00, estabelecido nas instâncias ordinárias como a expressão econômica da causa, incidentes os devidos consectários legais de atualização monetária e juros de mora. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de junho de 2024. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA42038385 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 18/06/2024 14:56:00 Código de Controle do Documento: 684cc5e6-9203-4288-8d25-e0570fdb343e
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Quarta Turma · STJ · presidente: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues
Composição: Maria Isabel Diniz Gallotti Rodrigues (presidente); Antonio Carlos Ferreira; João Otávio de Noronha; Raul Araújo Filho; Luís Carlos Balbino Gambogi (convocado).
Secretaria: Coordenadoria de Julgamento da Quarta Turma
Inscrição em https://sustentacaooral.web.stj.jus.br/login (presencial: até 10h do dia da sessão; videoconferência: até 24h antes; sessão virtual: mídia enviada até 48h antes do início).
Os memoriais devem ser encaminhados diretamente aos e-mails dos gabinetes dos ministros integrantes da 4ª Turma JULGAMENTO PRESENCIAL
Pauta e calendário de sessões · fonte: STJ · Todos os órgãos do STJ
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.