Abrindo a decisão
Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.
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Abrindo a decisão
TJSP · Acórdão
APELAÇÃO - Bem imóvel - Locação - Cumprimento de sentença arbitral extinto sem resolução do mérito, de ofício, à consideração da nulidade da cláusula compromissória - Inconformismo do locador, exequente - Acolhimento - Relação locatícia estabelecida entre particulares em igualdade de condições, apesar de intermediada pela QuintoAndar, que também administra o contrato, mas que não integra qualquer dos polos do litígio - Negócio jurídico regido pela lei do inquilinato, e não pelo CDC, que só seria aplicável se o debate tratasse da relação entre o locador e a prestadora do serviço de intermediação e administração, ou entre esta e a locatária, ambas em decorrência de alguma falha no serviço - Cláusula compromissória válida e eficaz - Precedentes desta Corte e do STJ - Sentença reformada para afastar a extinção - RECURSO PROVIDO, com determinação.
áusula compromissória válida e eficaz - Precedentes desta Corte e do STJ - Sentença reformada para afastar a extinção - RECURSO PROVIDO, com determinação
Inteiro teor ainda não coletado. Veja em “Ver no tribunal”.
28ª Câmara de Direito Privado · TJSP · presidente: Eduardo Gesse
Composição: Eduardo Gesse (presidente); Eduardo Azuma Nishi; Marcos Fleury Silveira de Alvarenga; Maria do Carmo Honorio; Michel Chakur Farah; Guilherme Ferreira da Cruz (convocado); Mário Roberto Negreiros Velloso (convocado); Valentino Aparecido de Andrade (convocado).
Secretaria: UPJ de Direito Privado 3 (atendimento e serviços de julgamento de Grupos e Câmaras)
RI-TJSP arts. 146-151: inscrição prévia por e-mail institucional dirigido ao cartório/serviço de julgamento (se o órgão adotar) ou no dia, até o início da sessão, com o oficial de Câmara; por videoconferência, requerer até o dia anterior à sessão (art. 146, § 5º). Não cabe em embargos de declaração, suspeição, conflito de competência e agravos (salvo AI contra tutela provisória e agravo interno do art. 937, VI, CPC); agravo em execução penal: 5 minutos. Formulário de inscrição divulgado no portal do TJSP: https://forms.office.com/r/jr1eN0dUZE
Pauta e calendário de sessões · fonte: TJSP · Todos os órgãos do TJSP
Gabinete de Desembargador(a) Michel Chakur Farah · carreira
Órgão julgador da decisão ligado à composição publicada pelo tribunal pelo nome (sem acento, com o ordinal como número e sem o código da frente, como "T5 - ") ou, sem nome igual, pelo órgão cujo nome contém todas as palavras, com os mesmos números. Se mais de um órgão servir, ou nenhum, a composição não aparece. Gabinete ligado pelo tribunal e pelo nome do magistrado: o nome igual (sem acento) ou, se não houver, as palavras na mesma ordem e o mesmo último sobrenome. Se mais de um magistrado servir, o contato não aparece. Composição e contatos como o tribunal publica; a composição muda com o tempo e é a de hoje, não necessariamente a da data do julgamento.